Legislação garante qualidade do ar em áreas com climatização

Legislação garante qualidade do ar em áreas com climatização

0 49

Edifícios precisam se adaptar para não sofrerem multas

Inspirado sobre a suspeita de que a bactéria Legionellapneumophila , causada por falta de limpeza no sistema de ar-condicionado, no ano de 1998, o então ministro das Comunicações Sergio Motta levou o Ministério da Saúde a editar a Portaria n. 3.523, que disciplina a manutenção de sistemas de climatização em locais de uso comum.

Após 20 anos, as normas ganharam um reforço, com a da Lei n.13.589, publicada no Diário Oficial da União em 6 de janeiro de 2018. “As exigências agora têm a força da lei”, observa o gerente adjunto de fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC), Carlos Silva.

A legislação vale para todas as novas instalações de ar condicionado.  Para os sistemas já instalados, existe o prazo de cumprimento de 180 dias, após a regulamentação da lei.

Quem está obrigado

“Estão obrigados a cumpri-la, locais de uso comum que possuam sistemas de climatização acima de 5,0 TRs, ou seja, 60 mil BTUs.

Áreas comuns que possuam sistemas de climatização acima de 60 mil BTUs devem seguir a legislação vigente.”

ar condicionado

Saúde

“É uma questão de saúde pública”, resume a diretora da Vigilância Sanitária Estadual, Raquel Bittencourt. No caso dos condomínios, ela observa que a manutenção do sistema garante maior durabilidade e também afasta a possibilidade de ações trabalhistas de funcionários que foram expostos a locais que prejudiquem a saúde. “Não é um gasto, mas um investimento”.

“Os condomínios (com áreas comuns em que os aparelhos somam mais de 60 mil BTUS) precisam fazer a manutenção dos sistemas de climatização com base em um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC), a fim de prevenir ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes. O engenheiro mecânico e de Segurança do Trabalho do CREA/SC, Jaison Fernando Nicolodi, afirma que no site da entidade é possível pesquisar as empresas que estão registradas e habilitadas a prestar esse tipo de serviço.”

“A Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava) participou da redação do texto da lei e comemora a sua aprovação. Conforme a entidade, são inúmeras as doenças comprovadamente causadas pela má qualidade do ar, que podem estar associadas a sistemas com deficiência de manutenção, tais como pneumonia, dores de cabeça, gripes, rinites, asmas, bronquite, entre tantas outras. “Essa lei é de suma importância, pois o não cumprimento desse regulamento técnico configura infração sanitária, sujeitando o proprietário ou locatário do imóvel ou preposto, bem como o responsável técnico, quando exigido, às penalidades previstas em lei, com multa de R$2 mil até R$1,5 milhão, sendo dobrado na reincidência, além de sanções civis”, alerta o diretor da Abrava, Arnaldo Lopes Parra.”

ar condicionado fiorama
O que é o PMOC (Plano de Manutenção, Operação e Controle)?

“Plano exigido na Portaria n. 3.523/1998 e pela Lei n.13.589/2018 que busca garantir a qualidade do ambiente e preservar a saúde das pessoas. Ele vale para proprietários, locatários e propostos, responsáveis por sistema de climatização com capacidade acima de 60.000 BTU.”

Quem pode assinar o PMOC de sistemas de climatização?

– “Para serviços de limpeza e manutenção dos equipamentos: engenheiros mecânicos ou engenheiros industriais (modalidade Mecânica) ou tecnólogos da área de Engenharia Mecânica;

Para serviços de avaliação biológica, química e física das condições do ar: engenheiros químicos ou engenheiros industriais (modalidade Química), engenheiros de Segurança do Trabalho ou tecnólogos da área de Engenharia Química;

Os técnicos de nível médio não podem assinar o PMOC. Podem, entretanto, prestar assistência técnica e assessoria no estudo, pesquisa e coleta dedados, execução de ensaios, aplicação de normas técnicas e regulagem de aparelhos e instrumentos concernentes aos serviços de fiscalização de qualidade do ar nos ambientes climatizados.”

Clique aqui e encontre os serviços para sua casa, empresa ou condomínio

 

Fonte do texto: https://goo.gl/ZTfved

Sem comentários

Deixar uma resposta